Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	02101
Funcao	01
SubFuncao	301
Programa	0551
Acao	2004
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2010) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Descricao_Localizador	(RAP 2010) Nacional - 02101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Senado Federal
Orgao_Superior	02000-Senado Federal
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993).
descricao	Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.
Base_Legal	art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo) e demais legislações específicas.
Detalhamento	A implementação dos recursos da Ação é realizada da seguinte forma: 1) parte dos recursos são utilizados na manutenção da Secretaria de Assistência Médica e Social - SAMS, que atende apenas a serviços ambulatorias ou serviços médicos e odontológicos emergenciais (triagens, consultas, primeiros socorros, entre outros); 2) a exemplo de outros órgãos públicos, parte dos recursos também são utilizados para manter o Plano Integrado de Saúde dos Servidores do Senado Federal (SIS), que também recebe contribuição mensal dos servidores. Enquanto a SAMS presta serviços médicos e odontológicos ambulatoriais a todos os servidores, seus dependentes e aos senadores, o SIS atende serviços médicos e hospitalares, inclusive relativos a internações, apenas aos servidores e seus dependentes que fizeram opção pelo mesmo.

Veja também: 88 89 90 91 92